27/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de JOSUE LEMOS BEZERRA em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSUE LEMOS BEZERRA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 17:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Abatimento proporcional do preço] 0856896-85.2024.8.19.0001 AUTOR: HILDA MARIA CELANI BARBOSA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

D E C I S Ã O 1- Como se sabe e a teor do enunciado sumular nº 230 do Eg.

TJRJ, "[c]obrança feita através de missivas, desacompanhada de inscrição em cadastro restritivo de crédito, não configura dano moral, nem rende ensejo à devolução em dobro". É justamente o caso dos autos: a parte autora pretende indenização por danos morais em decorrência de mera cobrança que reputa indevida, sem consequência mais gravosa como a negativação ou o corte do serviço.

Assim, como o pleito vai de encontro a enunciado sumular desta Corte, JULGO-O LIMINARMENTE IMPROCEDENTE, nos termos do art. 332, IV do Código de Processo Civil; 2- Cite-se, pelo portal.

Com o decurso do prazo de defesa, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao autor.

Concomitantemente, digam em provas, de maneira justificada, isto é, indicando a pertinência do meio instrutório ao fato probando.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
13/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 11:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HILDA MARIA CELANI BARBOSA - CPF: *59.***.*47-91 (AUTOR).
03/06/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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