23/06/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:20

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:26

Expedição de Informações.
12/06/2025 08:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:26

Expedido alvará de levantamento
09/06/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em 28/05/2025
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 3º Andar- Sala 301, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 Ato Ordinatório Processo: 0823791-72.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ELISABETH PIRES ARNAUD RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:38

Recebidos os autos
22/05/2025 08:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0823791-72.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0823791-72.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00028857 Rcte/rcido: MARIA ELISABETH PIRES ARNAUD ADVOGADO: EDUARDO JOSE GOMES DUARTE PAPPACENA OAB/RJ-176197 ADVOGADO: MONIQUE DE SOUZA PAPPACENA OAB/RJ-257433 Rcte/rcido: ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 823791-72 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento para manter a sentença, por seus próprios fundamentos.

Caso já tenha havido o estorno do valor, a questão poderá ser analisada em sede de execução.

Condenada a autora/recorrente no pagamento das custas, mas observado o art. 98, §3º do CPC, em virtude da gratuidade de justiça deferida, sem condenação em honorários, pela ausência de apresentação de contrarrazões pelo réu.

Condenado o réu/recorrente no pagamento das custas e honorários de 20% sobre o valor da condenação.
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:58

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:08

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0823791-72.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O A luz da documentação carreada ao processo, defiro a gratuidade de justiça à Recorrente.

Recebo o recurso inominado de ID 168171698, no efeito devolutivo.

Intime-se o Recorrido para apresentar as contrarrazões no prazo legal.

Certificada a tempestiva apresentação de contrarrazões, encaminhe-se ao Egrégio Conselho Recursal.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
31/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ELISABETH PIRES ARNAUD - CPF: *66.***.*01-00 (AUTOR).
31/01/2025 11:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0823791-72.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A A Ré opôs os Embargos de Declaração de ID 167227553, insurgindo-se em face da sentença proferida na fase de conhecimento.

Entretanto, a simples leitura da sentença embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando, assim, o cabimento dos embargos de declaração.

Com efeito, a irresignação manifestada deve ser objeto do adequado recurso.

Diante do exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 23:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 14:01

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
31/12/2024 14:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/12/2024 13:49

Conclusos para julgamento
31/12/2024 13:22

Juntada de Projeto de sentença
31/12/2024 13:22

Recebidos os autos
31/12/2024 13:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
18/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:19

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:19

Recebidos os autos
16/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
21/11/2024 17:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2024 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/11/2024 17:39

Juntada de Ata da Audiência
19/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/11/2024 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/11/2024 11:35

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 11:38

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/10/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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