29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de CAROLINA ERTHAL DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 Processo: 0816883-12.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE OZORIO BRANDAO EXECUTADO: KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO CERTIDÃO Certifico que deixo de incluir o advogado Francisco de Assis Viégas - OAB/RJ 204.899 para efeito de recebimento de intimações pelo exequente, tendo em vista que não localizei dos autos juntada de instrumento de mandato em nome do referido patrono.

ATO À parte exequente sobre a certidão supra.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

LUCIANA CORREIA MOURENTE MIGUEL
11/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de JOAO PEDRO JAQUEL DE FARIAS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CAROLINA ERTHAL DO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de JOAO QUINELATO DE QUEIROZ em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de JOAO QUINELATO DE QUEIROZ em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de JOAO PEDRO JAQUEL DE FARIAS em 18/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:44

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0816883-12.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO JOSE OZORIO BRANDAO RÉU: KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, alegando que há contradição na sentença.

Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão acostada nos autos, id 140982025. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

De saída, refira-se que é de sabença comum que, os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições: "Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou omissão contida no julgamento.

Não se configurando quaisquer deste situações, os aclaratórios devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida”. (STJ; 2ª Turma;Edcl no Resp nº 698.123/PR;Rel.

Min.

Castro Meira) Nesse sentido, é evidente que há uma contradição na referida sentença, visto que a ré foi condenada ao pagamento de R$ 30.000,00, quando foi constatado que o valor de R$ 113.630,78 seria dividido por três no inventário.

Assim, o montante correto da condenação deverá ser de R$ 37.876,92.

Isto posto, acolho os embargos para retificar o dispositivo da sentença, que passará a constar da seguinte forma: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e: 1) Condeno o réu ao pagamento de indenização a título de danos materiais, no valor de R$ 37.876,92 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), acrescidos de correção monetária desde a data do levantamento do montante (12/06/2017) e juros legais desde a citação; 2) Condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária, a contar desta data Ante a causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Havendo recurso de apelação, certifique-se quanto à tempestividade e o preparo, dando-se vista, em seguida, ao apelado em contrarrazões.

Certificada a apresentação das contrarrazões ou a inércia do apelado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais para baixa, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.” No mais, a sentença permanece tal como lançada.

P.I.

NITERÓI, 16 de janeiro de 2025.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
23/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos
15/01/2025 14:37

Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JOAO PEDRO JAQUEL DE FARIAS em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CAROLINA ERTHAL DO NASCIMENTO em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JOAO QUINELATO DE QUEIROZ em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 00:19

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
01/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo de KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de JOAO PEDRO JAQUEL DE FARIAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de JOAO QUINELATO DE QUEIROZ em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAO PEDRO JAQUEL DE FARIAS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de CAROLINA ERTHAL DO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAO QUINELATO DE QUEIROZ em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:47

Decorrido prazo de KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:30

Decretada a revelia
23/01/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de JOAO QUINELATO DE QUEIROZ em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de JOAO PEDRO JAQUEL DE FARIAS em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 23:47

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:09

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de JOAO QUINELATO DE QUEIROZ em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de JOAO PEDRO JAQUEL DE FARIAS em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2023 00:37

Decorrido prazo de JOAO QUINELATO DE QUEIROZ em 10/04/2023 23:59.
09/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/10/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDO JOSE OZORIO BRANDAO - CPF: *81.***.*50-70 (AUTOR).
04/10/2022 12:52

Conclusos ao Juiz
03/10/2022 17:25

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:17

Juntada de Petição de certidão
22/09/2022 12:02

Distribuído por sorteio
22/09/2022 12:02

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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