05/06/2025 12:22

em cooperação judiciária
05/06/2025 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800354-59.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA EVELYN MASSANTE FERNANDES SANTOS, OSCAR ELIAS SALAS QUISPE RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Indefiro o requerimento formulado pelo autor na petição de index 184047778, eis que, considerando a notória situação da empresa ré, que descumpre as obrigações impostas em títulos judiciais, e o Procedimento de Execução Concentrada - PEC estabelecido pelo Ato Concertado COJES nº 01/2024 e já em curso junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, processo nº 0896413-34.2023.8.19.0001, indicado como processo-base-geral para processamento dos atos de busca patrimonial da ré, à parte exequente para ciência do acrescido e para que informe se pretende a extinção da execução, com a expedição de certidão de dívida, ou se pretende a inclusão da dívida objeto desta em Planilha para tentativa de satisfação no referido Procedimento.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:45

Outras Decisões
07/04/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/04/2025 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:12

Transitado em Julgado em 31/03/2025
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de SONIA EVELYN MASSANTE FERNANDES SANTOS em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de OSCAR ELIAS SALAS QUISPE em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 09:44

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/02/2025 09:44

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 09:44

Recebidos os autos
19/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
19/02/2025 12:37

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/02/2025 12:37

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 02:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 00:18

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800354-59.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA EVELYN MASSANTE FERNANDES SANTOS, OSCAR ELIAS SALAS QUISPE RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória, sequer havendo indicação de bem em diversas outras execuções de título judicial já em curso perante este Juizado.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 21:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 21:33

Conclusos para decisão
21/01/2025 21:33

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/01/2025 21:33

Distribuído por sorteio
21/01/2025 21:33

Juntada de Petição de outros anexos
21/01/2025 21:32

Juntada de Petição de outros anexos
21/01/2025 21:32

Juntada de Petição de outros anexos
21/01/2025 21:32

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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