11/02/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:57

Baixa Definitiva
11/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:53

Transitado em Julgado em 11/02/2025
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0822078-74.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELEN CASTRO DO NASCIMENTO RÉU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/01/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:14

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:14

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/01/2025 16:14

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 16:14

Recebidos os autos
16/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
16/12/2024 11:08

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/12/2024 11:08

Juntada de Ata da Audiência
15/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 04/11/2024.
04/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:35

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:20

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
31/10/2024 15:20

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:07

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:05

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 20:48

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/09/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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