11/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:08

Baixa Definitiva
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de NORMA LIDIA MONTEIRO MELO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:17

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:57

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
18/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800591-23.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORMA LIDIA MONTEIRO MELO EXECUTADO: BANCO AGIBANK Index 212956209 - Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
08/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:07

Homologada a Transação
07/08/2025 07:41

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0800591-23.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORMA LIDIA MONTEIRO MELO EXECUTADO: BANCO AGIBANK 1 - Index 205029021 - Considerando que não foi possível efetuar a validação das assinaturas digitais, regularize-se com a assinatura na forma tradicional ou por certificado digital. 2 - Caso a assinatura seja feita na forma tradicional, o documento deverá ser juntado através de fotocolorida extraída do documento original, com boa resolução gráfica (nitidez) e sem edição de imagem. 3 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de não homologação do acordo.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 22:04

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0800591-23.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORMA LIDIA MONTEIRO MELO EXECUTADO: BANCO AGIBANK A menção à apresentação de fatura trata-se de mero erro material, devendo a autora apresentar os contracheques na forma determinada pela sentença.

A obrigação de fazer teve o prazo para seu cumprimento finalizado em 24/04/2025, considerando como publicação da sentença a data de ocorrência da sua Leitura, designada para 28/03/2025.

Sendo assim, somente os contracheques emitidos posteriormente a esse prazo serão aceitos para fins de comprovação do descumprimento da referida obrigação, e passíveis de aplicação da multa imposta na sentença.

Intime-se a parte autora para fornecer os contracheques com eventuais cobranças em desacordo com a determinação da sentença, no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:59

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/04/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:54

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0800591-23.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NORMA LIDIA MONTEIRO MELO RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1 - Index 183990164 - Deixo de receber o recurso, uma vez que deserto, não tendo o recorrente efetuado o recolhimento integral do preparo, conforme certificado nos autos. 2 - Certificado o trânsito em julgado, e nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:42

Não recebido o recurso de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (RÉU).
28/04/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de NORMA LIDIA MONTEIRO MELO em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800591-23.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NORMA LIDIA MONTEIRO MELO RÉU: BANCO AGIBANK S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
24/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 16:49

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 16:49

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 16:49

Recebidos os autos
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
18/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:35

Recebidos os autos
18/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
18/02/2025 12:00

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 11:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/02/2025 12:00

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0800591-23.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NORMA LIDIA MONTEIRO MELO RÉU: BANCO AGIBANK S.A Para a concessão da medida de urgência ora postulada, sem o exercício do direito ao contraditório, conforme estabelece o art. 300 do CPC/2015, é indispensável que estejam presentes elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não está evidenciado no caso em tela.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Aguarde-se audiência presencial designada.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
22/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 18:19

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 11:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/01/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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