30/06/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:41

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:02

Transitado em Julgado em 25/03/2025
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:04

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 10:04

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 10:04

Recebidos os autos
07/02/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE QUADROS KRYGIER
07/02/2025 17:44

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
07/02/2025 17:44

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 05/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0807014-65.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Trata-se de pedido de tutela provisória requerendo a parte autora que a parte ré cesse imediatamente o desconto no benefício da autora NB 162.584.108-3, sob a denominação “CONTRIB.

SINDNAPI 0800 357 7777”, o qual não autorizou e não contratou no valor atual de R$ 35,30 (trinta e cinco reais e trinta centavos).

Na forma do artigo 300 do NCPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em síntese, aduz a parte autora ser beneficiária do INSS, todavia, em novembro do corrente ano tomou ciência da realização de descontos indevidos em seu benefício realizados pela ré sob a rubrica “CONTRIB.

SINDNAPI 0800 357 7777”, os quais vem sendo descontados desde janeiro do corrente ano, o que está lhe trazendo muitos transtornos, pelo que a tutela deve ser concedida.

Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a parte ré se abstenha de realizar descontos sob a rubrica “CONTRIB.

SINDNAPI 0800 357 7777” no benefício da autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa na quantia de R$ 200,00 por ato de descumprimento.

Intime-se a parte ré para ciência da presente decisão.

TRÊS RIOS, 14 de novembro de 2024.

MARA GRUMBACH MENDONCA Juiz Substituto
18/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 00:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 00:39

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:39

Audiência Conciliação designada para 07/02/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
14/11/2024 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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