14/05/2025 19:09

Baixa Definitiva
14/05/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 19:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:08

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de ELOISA HELENA JARDIM MOURA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ELOISA HELENA JARDIM MOURA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ELOISA HELENA JARDIM MOURA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 10:43

Juntada de petição
30/01/2025 10:43

Juntada de petição
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0831082-05.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELOISA HELENA JARDIM MOURA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 28 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
29/01/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 14:32

Conclusos para julgamento
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de ELOISA HELENA JARDIM MOURA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0831082-05.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELOISA HELENA JARDIM MOURA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a dilação do prazo por 30 dias.

Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para aplicação das sanções cabíveis.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/01/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:10

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 16:04

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 13:33

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
23/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:09

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 12:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 16:57

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:54

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 14:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:52

Processo Desarquivado
04/12/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:59

Arquivado Provisoramente
01/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/11/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 13:43

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:40

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 07:31

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:43

Juntada de petição
10/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/09/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 17:24

Recebidos os autos
12/06/2024 17:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/11/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:19

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/11/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/11/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
20/11/2023 11:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/11/2023 11:57

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2023 11:57

Recebidos os autos
06/11/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2023 23:59.
21/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:15

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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