01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SILVA TEIXEIRA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0806172-42.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA SALLES MADASTAVICIUS RÉU: BANCO ITAÚ S/A À recorrente-autora para que comprove, em cinco dias, a alegada hipossuficiência econômica por meio da última declaração de bens e direitosapresentada à Receita Federal, caso queira que seja examinado o requerimento de gratuidade de justiça.

Se for comprovadamente isenta do dever de apresentar a declaração de imposto de renda, traga aos autos os três últimos contracheques, recibos de profissional autônomo, retiradas societárias e-ou rendimentos mensais com esclarecimentos e prova da respectiva ocupação profissional.

Em caso de alegada isenção, a recorrente-autora deverá comprovar o fato por meio de informações extraídas do sítio eletrônico da Receita Federal no sentido de que inexistem declarações de imposto de renda nos últimos três exercícios financeiros e pela demonstração de que o número de inscrição no CPF está ativo-regular (não houve cancelamento).

Do contrário, recolha-se o valor do preparo, também em cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso inominado. É certo que a simples interposição do recurso gera o dever de recolher o preparo, caso indeferida a gratuidade de justiça ou mesmo se houver posterior desistência.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
22/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:29

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:14

Cancelada a movimentação processual
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:18

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 10:18

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 10:18

Recebidos os autos
20/02/2025 10:23

Juntada de ata da audiência
18/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
18/02/2025 09:20

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/02/2025 09:20

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SILVA TEIXEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de GIOVANA NISHINO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Designo diretamente audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/02/2025 às 10h30.

Intimem-se todos.
23/01/2025 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
23/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
14/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:20

Desentranhado o documento
20/09/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 11:03

Juntada de petição
19/09/2024 15:16

Juntada de Petição de ata da audiência
19/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:28

Decorrido prazo de ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:28

Decorrido prazo de MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SILVA TEIXEIRA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:57

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
20/08/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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