27/02/2025 11:38

Baixa Definitiva
27/02/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de NORMA MARQUES FREDERICO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de NORMA MARQUES FREDERICO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de NORMA MARQUES FREDERICO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0848442-16.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: NORMA MARQUES FREDERICO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na Sentençarecorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a Sentençatal como lançada.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
31/01/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:40

Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:20

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0848442-16.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: NORMA MARQUES FREDERICO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a possibilidade de concessão de efeitos infringentes ao julgado, ao réu para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 5 dias, na forma do parágrafo 2º do artigo 1023 do CPC.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
23/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:21

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/01/2025 11:29

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 20:28

Outras Decisões
08/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
08/01/2025 06:44

Expedição de Certidão.
23/12/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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