13/02/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:44

Baixa Definitiva
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LECI REGINA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:31

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do disposto no Artigo 38 da Lei n° 9.099/95.

Decido.

Conforme minuta do index 162989979, autora e 1º réu transacionaram após a sentença.

Não obstante tenha ocorrido a formação da coisa julgada material, as partes transigiram e requereram a homologação da avença.

Não há óbice legal à transação pactuada, a teor do art. 850, do CCB.

Ademais, a inteligência dos arts. 139, IV; 515, II e III; e 771, parágrafo único c/c 487, III, b, todos do NCPC, orienta pela possibilidade de que o acordo seja alcançado a qualquer tempo.

Dito isso, HOMOLOGO o acordo do index 162989979 e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 487, III, b, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

P.I.

Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e remetam-se os autos à central de arquivamento.
23/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:50

Homologada a Transação
21/01/2025 16:49

Conclusos para julgamento
26/12/2024 11:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LECI REGINA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 12:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 16:19

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 16:19

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 16:19

Recebidos os autos
10/10/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA GOULART
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:54

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/09/2024 14:54

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:18

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL MOTTA LINHARES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO VASCONCELOS BARROS em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:13

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 16:33

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO VASCONCELOS BARROS em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 17:42

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
18/03/2024 17:42

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL MOTTA LINHARES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO VASCONCELOS BARROS em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
10/01/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:38

Audiência Conciliação designada para 18/03/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
23/10/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:07

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2023 01:11

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 14:01

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2023 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
27/09/2023 14:01

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 13:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/09/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2023 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2023 16:46

Audiência Conciliação designada para 27/09/2023 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
02/09/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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