TJRJ - 0847853-24.2024.8.19.0002

1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

ISAAC CARNEIRO BARBOSA

CPF *28.***.*85-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

EDUARDO ALVES BAETA

OAB: 101761/RJ

CPF *04.***.*21-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2025 23:59.

  • 16/04/2025 02:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 01:16

    Decorrido prazo de ISAAC CARNEIRO BARBOSA em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 01:16

    Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 00:16

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 13:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/03/2025 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 00:04

    Publicado Sentença em 24/03/2025.

  • 23/03/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:03

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 19/03/2025 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 10:49

    Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

  • 19/03/2025 10:49

    Juntada de Projeto de sentença

  • 19/03/2025 10:49

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS

  • 12/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de ISAAC CARNEIRO BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 11/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 00:17

    Publicado Despacho em 27/01/2025.

  • 26/01/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 24/01/2025 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0847853-24.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ISAAC CARNEIRO BARBOSA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora sobre id 167187192.

    Ao Ministério Público Após, remetam-se ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

    ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular

  • 23/01/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2025 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2025 20:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/01/2025 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 17:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/01/2025 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 14:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/01/2025 22:53

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/01/2025 22:52

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/01/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2024 21:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 14:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/12/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 14:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/12/2024 14:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/12/2024 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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