18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de ALBERTO LOPES BARBOSA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:27

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/09/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ALBERTO LOPES BARBOSA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:59

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/07/2025 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 13:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 10:19

Recebidos os autos
18/07/2025 10:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:57

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 00:19

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 08:38

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:28

Publicado Sentença em 10/04/2025.
11/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:38

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 12:38

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 12:38

Recebidos os autos
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
11/02/2025 10:47

Juntada de petição
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ALBERTO LOPES BARBOSA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ALBERTO LOPES BARBOSA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 12:19

Juntada de petição
23/01/2025 01:51

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 14:12

Expedição de Informações.
09/01/2025 19:38

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 12:28

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 13:51

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:49

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
06/01/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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