13/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de OZIAS PEREIRA DE SOUZA MOREIRA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de OZIAS PEREIRA DE SOUZA MOREIRA em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de OZIAS PEREIRA DE SOUZA MOREIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 09/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:03

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 08:15

Conclusos para decisão
20/03/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:42

Processo Desarquivado
13/03/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:16

Baixa Definitiva
11/03/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de OZIAS PEREIRA DE SOUZA MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de OZIAS PEREIRA DE SOUZA MOREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 01:52

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0823492-40.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: OZIAS PEREIRA DE SOUZA MOREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Tendo em vista já ter se operado a coisa julgada, nada a prover.

Aguarde-se por 15 dias a manifestação necessária para início do cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
22/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de OZIAS PEREIRA DE SOUZA MOREIRA em 13/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de OZIAS PEREIRA DE SOUZA MOREIRA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:37

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:06

Embargos de declaração não acolhidos
18/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:06

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 18:20

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 18:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 18:20

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 18:20

Recebidos os autos
02/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
06/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 29/07/2024 23:59.
14/06/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão
13/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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