30/05/2025 15:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0901813-29.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0901813-29.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00017118 APELANTE: KATIA MARIA KAPPS ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA OAB/RJ-184140 ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES OAB/RJ-118088 ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA OAB/RJ-109174 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS DESPACHO: Index 18: Nada a prover, eis que o feito já se encontra suspenso, conforme decisão de index 5. (c)
15/05/2025 16:30

Mero expediente
14/05/2025 17:31

Conclusão
27/03/2025 12:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 18:50

Documento
23/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0901813-29.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0901813-29.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00017118 APELANTE: KATIA MARIA KAPPS ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA OAB/RJ-184140 ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES OAB/RJ-118088 ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA OAB/RJ-109174 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PENSÃO ESPECIAL.

POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE.

QUESTÃO EM TELA QUE POSSUI O MESMO OBJETO, NO QUAL SE INSTAUROU O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOB O Nº 0074576-22.2024.8.19.0000.

APLICABILIDADE DO INCISO IV DO ARTIGO 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DO FEITO.
22/01/2025 14:12

Confirmada
22/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 12:18

Suspensão ou Sobrestamento
16/01/2025 11:05

Conclusão
16/01/2025 11:00

Distribuição
15/01/2025 20:55

Remessa
15/01/2025 20:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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