TJRJ - 0831044-93.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
-
20/03/2025 01:22
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 19/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 01:22
Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 19/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 01:22
Decorrido prazo de MARIANY DODO PORTO em 19/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 13:37
Juntada de Petição de apelação
-
20/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 20/02/2025.
-
20/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
20/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 20/02/2025.
-
20/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
20/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 20/02/2025.
-
20/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
20/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 20/02/2025.
-
20/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
18/02/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/02/2025 13:16
Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
-
26/01/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
-
20/01/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:23
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 00:22
Decorrido prazo de MARIANY DODO PORTO em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 19/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 00:32
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:32
Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:32
Decorrido prazo de MARIANY DODO PORTO em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:32
Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Publicado Intimação em 12/12/2024.
-
12/12/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
12/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 12/12/2024.
-
12/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
12/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 12/12/2024.
-
12/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
12/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 12/12/2024.
-
12/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:25
Expedição de Ofício.
-
24/11/2024 00:20
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 22/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:20
Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 22/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:20
Decorrido prazo de MARIANY DODO PORTO em 22/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:20
Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 22/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:11
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
14/11/2024 00:11
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
14/11/2024 00:11
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
14/11/2024 00:11
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
14/11/2024 00:11
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
13/11/2024 13:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/11/2024 00:15
Publicado Intimação em 13/11/2024.
-
13/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, I do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o v -
12/11/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 18:49
Julgado improcedente o pedido
-
08/11/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 12:12
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:38
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 00:39
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:39
Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:39
Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 16/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:07
Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:07
Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:07
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 15:02
Expedição de Informações.
-
29/08/2024 00:07
Publicado Intimação em 29/08/2024.
-
29/08/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 17:19
Expedição de Ofício.
-
28/08/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 13:07
Conclusos ao Juiz
-
23/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 12:51
Desentranhado o documento
-
23/08/2024 12:51
Desentranhado o documento
-
23/08/2024 12:48
Juntada de acórdão
-
14/08/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:26
Expedição de Informações.
-
11/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 19:40
Juntada de Petição de contestação
-
03/07/2024 16:23
Expedição de Ofício.
-
24/05/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 01:08
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 01:08
Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 03/04/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:05
Publicado Intimação em 15/03/2024.
-
15/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
13/03/2024 23:19
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 17:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/03/2024 17:47
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRIAN FONTES DOS SANTOS - CPF: *41.***.*70-20 (AUTOR).
-
13/03/2024 14:31
Conclusos ao Juiz
-
13/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:53
Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:53
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:53
Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 00:52
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
22/01/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
-
08/01/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 14:25
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRIAN FONTES DOS SANTOS - CPF: *41.***.*70-20 (AUTOR).
-
08/01/2024 11:01
Conclusos ao Juiz
-
08/01/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:46
Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:46
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:46
Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 23/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2023 10:53
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRIAN FONTES DOS SANTOS - CPF: *41.***.*70-20 (AUTOR).
-
13/09/2023 12:55
Conclusos ao Juiz
-
13/09/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 01:26
Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:26
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:26
Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 31/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 12:39
Conclusos ao Juiz
-
04/07/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:25
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:25
Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 27/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 10:13
Conclusos ao Juiz
-
20/03/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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