11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:07

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:07

Decorrido prazo de LUZINETE MARIA GOMES em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0841381-20.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA JACINTO DA SILVA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Cuida-se de ação em que a parte autora alega que o serviço vem sendo prestado de forma irregular pela ré e que houve cobrança excessiva na fatura com vencimento em 21.08.2023. 1.Não há preliminares ou outras questões processuais pendentes a serem enfrentadas.

A causa não apresenta complexidade, sendo dispensável o disposto no § 3º do artigo 357 do CPC.

Fixo como pontos controvertidos da lide a regularidade do serviço prestado no imóvel da autora, notadamente no período de julho e agosto/2023, considerando as alegações iniciais, e a legalidade da cobrança realizada pela ré quanto com vencimento em 21.08.2023, no valor de R$438.39.

Atente-se que, quanto às faturas de id 96612283 e 123841198, relativas aos meses de dezembro/2023 e junho/2024, estas não poderão ser apreciadas neste feito, tendo em vista inexistir pedido de revisão ou cancelamento de faturas que tenham sido emitidas após o ajuizamento da ação com valores exorbitantes, devendo, portanto, ser objeto de ação própria, que poderá ser distribuída por dependência a estes autos. 2.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes (id 123206761 e 123841197).

Nomeio perito o Dr.

Mário Jorge Guimarães Rebello de Mendonça, cujo endereço é conhecido do cartório.

Intime-se o Dr.

Perito para fins do § 2º do artigo 465 do CPC.

O expert deverá ser cientificado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que metade seus honorários serão adiantados pela parte ré. 3.Às partes para, no prazo de 5 dias, e se for o caso, apresentarem pedido de esclarecimento ou, ainda, e em petição conjunta, de forma consensual delimitarem as questões de fato e de direito, para fins de homologação (artigo 357, §1º e 2º do CPC). 4.Com a apresentação da solicitação de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, §3º do CPC. 5.Venha pelas partes, se for o caso, a indicação de seu assistente técnico e a impugnação à nomeação do expert (suspeição ou impedimento), no prazo de 15 dias (art. 465, I e II do CPC). 6.Venham os quesitos no prazo de 15 dias. 7.Formulo os seguintes quesitos do juízo (artigo 470, II do CPC): a.Houve a retirada do medidor de consumo da unidade residencial? b.Caso tenha havido a retirada, tal fato vulnerou de alguma forma a produção da prova/conclusão da perícia? Esclarecer como. c.Esclarecer qual o consumo médio esperado para a unidade consumidora em questão. d.Esclarecer a existência de irregularidade no sistema de medição do consumo do imóvel da lide. e.Há algum fator que não tenha sido quesitado pelas partes ou juízo, mas que esclareça ou determine o fato a ser periciado? 8.Laudo em 30 dias a partir da realização da perícia. 9.Venha a prova documental superveniente, respeitando a dicção do artigo 435 do CPC, dando se vista à parte contrária.

Intimem-se todos.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Titular
22/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:20

Outras Decisões
21/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:03

Expedição de Certidão.
20/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 00:25

Decorrido prazo de LUZINETE MARIA GOMES em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:10

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 09/11/2023 11:49.
08/11/2023 18:37

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 18:07

Expedição de Mandado.
07/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 09:46

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:43

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 09:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819834-87.2024.8.19.0008

Francisca Andresa de Araujo

Direcional Engenharia S A

Advogado: Thiago Ferreira Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0931302-14.2023.8.19.0001

Ventura Producao de Eventos LTDA.

Luis Fernando Fadigas de Almeida

Advogado: Christian Cezar Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0862294-13.2024.8.19.0001

Victor Adler

Condominio do Edificio Mare Nostrum

Advogado: Sabrina de Franca Bessa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0804130-03.2024.8.19.0083

Rosangela Rocha Pereira

Banco Pan S.A

Advogado: Renata Fernandes Saalfeld Bitencourt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0800136-71.2022.8.19.0071

Samer Servico de Assistencia Medica de R...

Municipio de Porto Real

Advogado: Rafael Marques Padrao Saldanha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2022 14:22

Exibir Processo