31/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULA GAMA OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:38

Expedição de Mandado.
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/10/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:21

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/03/2025 14:21

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 08:53

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:57

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0801518-04.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA GAMA OLIVEIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, GARRA DECOR LTDA De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de tutela provisória de urgência.

Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória eis que a tela de ID 167410610 juntada a fim de comprovar a compra do produto, não apresenta identificação da parte autora e o destinatário e endereço de entrega diferem do nome e endereço da parte autora fornecidos na inicial, a cópia da nota fiscal anexada aos autos encontra-se ilegível (ID 167410620), tampouco a parte autora comprova a cobrança/pagamento do produto em seu nome.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 22 de janeiro de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
23/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 17:42

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:42

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/01/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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