03/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0822422-58.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA APARECIDA BELO BARBOZA RÉU: ZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO CAMPO GRANDE LTDA Cumpra-se o v. acórdão.

Anote-se a gratuidade de justiça deferida em 2ª Instância.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º,inciso LV,daCF/88.

Assim, a concessãode tutela antecipadaliminarmente, sem a oitivada parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, eis que, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Substituto
23/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELA APARECIDA BELO BARBOZA - CPF: *02.***.*28-36 (AUTOR).
22/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual
13/01/2025 11:11

Juntada de carta
14/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:32

Recebida a emenda à inicial
22/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:19

Juntada de carta
23/10/2024 11:09

Juntada de carta
18/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELA APARECIDA BELO BARBOZA - CPF: *02.***.*28-36 (AUTOR).
27/09/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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