18/02/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 10:51

Baixa Definitiva
13/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:52

Transitado em Julgado em 13/02/2025
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DEBORA DE JESUS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0814498-12.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA DE JESUS FERREIRA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, ESTEFANI GAMES & ELETRONICOS LTDA Recebo os embargos de declaração de ID 145622168, porquanto tempestivos.

No mérito, acolho-os para retificar a sentença de ID 144189031, eis que comprovada, no ID 144197963, a ocorrência força maior a justificar o não comparecimento da autora na audiência do dia 16/09/2024, na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9.099/95.

Assim, dou provimento aos embargos de declaração para que passe a constar na fundamentação e na parte dispositiva da sentença, respectivamente: 1) “(...) Não obstante, a autora demonstrou, conforme documento de ID 144197963, a situação de força maior que o impediu de comparecer à respectiva audiência, de modo que deverá ser aplicada à presente demanda a isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. (...) 2) (...) Sem custas, em observância ao artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. (...)" No mais, a sentença permanece tal qual lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
23/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos
21/01/2025 11:31

Conclusos para julgamento
17/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 10:24

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2024 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/09/2024 10:24

Juntada de Ata da Audiência
13/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS DE LIMA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de DEBORA DE JESUS FERREIRA em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:08

Decorrido prazo de DEBORA DE JESUS FERREIRA em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:35

Expedição de Carta precatória.
29/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:07

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:02

Audiência Conciliação não-realizada para 27/05/2024 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/05/2024 14:02

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2024 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 15:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/12/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2023 14:24

Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
20/12/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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