27/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/12/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:40

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0804084-06.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TALITA DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Defiro a gratuidade de Justiça à autora.

Presentes os requisitos insertos no artigo 300 do CPC, em especial a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como em face da plausibilidade do pedido, ante a documentação apresentada, que indica a elevação da medição no consumo de energia elétrica da autora, incongruente com os meses anteriores, bem como o caráter de essencialidade própria do serviço de fornecimento de tal serviço, DEFIRO PARCIALMENTE a concessão da tutela de urgência, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, em face das cobranças impugnadas, referentes aos meses de novembro de 2023 a janeiro de 2024, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento.

Intime-se, por OJA, para o devido cumprimento da tutela antecipada e cite-se.

DUQUE DE CAXIAS, 12 de novembro de 2024.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
14/11/2024 16:25

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/11/2024 07:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TALITA DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*51-45 (AUTOR).
29/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de CAROLINE CRUZ DE ALENCAR em 07/03/2024 23:59.
03/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:32

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 18:32

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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