29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de ELINE KULLOCK em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
30/03/2025 13:25

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:03

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:39

Outras Decisões
13/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 12:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ELINE KULLOCK em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:50

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0804770-09.2023.8.19.0061 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ELINE KULLOCK RÉU: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada ajuizada por Eline Kullock em face de José Baptista de Oliveira, alegando que o réu se encontra na posse injusta do imóvel situado à Rua do Tietê, n.º 722, Jardim do Alto, Teresópolis/RJ, após o término do contrato de comodato firmado entre as partes. É breve o relatório.

Decido.

O pedido liminar está embasado nos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo necessária a demonstração da probabilidade do direito, do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e da reversibilidade da medida.

A parte autora juntou aos autos a matrícula do imóvel (ID 141996395), demonstrando a titularidade da propriedade.

Além disso, apresentou provas suficientes de que exercia a posse sobre o bem antes de sua cessão temporária ao réu, como o contrato de comodato datado de 16 de novembro de 2016 (ID 58183316).

O contrato de comodato firmado entre as partes previa a cessão gratuita do imóvel pelo prazo de 36 meses, findo em 16 de novembro de 2019.

A autora notificou o réu para desocupação do imóvel por meio de telegrama, conforme documento anexo (ID 166962563).

O silêncio do réu e sua permanência no imóvel configuram a posse injusta, conforme artigo 1.210 do Código Civil.

A ocupação indevida do imóvel pela parte ré tem causado prejuízo à autora, impedindo-a de usufruir de sua propriedade e acarretando custos com impostos e taxas de manutenção, conforme comprovado nos autos.

Isto posto, defiro a MEDIDA LIMINAR pleiteada, para reintegrar a posse do autor, devendo o Réu desocupar o imóvel, no prazo de 15 dias.

Cite-se e intimem-se.

Notifique-se o Réu, por oficial de justiça, para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, a contar da intimação.

Caso não haja desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse.

TERESÓPOLIS, 22 de janeiro de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
23/01/2025 16:12

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:07

Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:08

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:59

Expedição de Mandado.
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ELINE KULLOCK em 24/06/2024 23:59.
21/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ELINE KULLOCK em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de ELINE KULLOCK em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:03

Publicado Decisão em 18/12/2023.
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de ELINE KULLOCK em 04/09/2023 23:59.
04/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 12:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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