02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA LIMA em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0800606-65.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAINE BARACHO VERNECK RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1 - DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, consoante o previsto na Lei (artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 c/c artigo 170, parágrafo único do Decreto nº 611/92, e diante dos documentos juntados - artigo 98 do CPC). 2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar prova inequívoca dos fatos alegados na inicial, havendo necessidade de dilação probatória através de juízo de cognição exauriente; 3 - Determino, desde já, a realização de perícia médica, a fim de ser aferida eventual existência de sequelas indicadas na exordial.

Nomeio perito o Dr.

Celso Tavares Garcia, e-mail: [email protected], cadastrado junto ao SEJUD.

Cadastre-se e Intime-se, pelo sistema, o Dr.

Perito para dizer se aceita o encargo. 4 - HOMOLOGO desde já os honorários periciais no importe de 1 salário-mínimo vigente (R$1.412,00).

Os honorários periciais serão adiantados pela autarquia, considerando o art. 1°, § 7º, inciso II da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, conforme a redação dada pela Lei nº 14.331/2022. 5 – Com a vinda do Laudo, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 15 dias (art. 477, §1º do CPC e Art. 129-A, § 2º da Lei 8.213/91). 6 – Após a manifestação da parte autora, retornem conclusos para determinação da citação ou Sentença (art. 129-A, § 2º e 3° da Lei 8.213/91).

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
09/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELAINE BARACHO VERNECK - CPF: *53.***.*10-73 (AUTOR).
16/06/2025 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:11

Outras Decisões
13/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA LIMA em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 INTIMAÇÃO Processo: 0800606-65.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ELAINE BARACHO VERNECK RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Comprove o autor a alegada insuficiência de recursos necessária à concessão do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, dos seguintes documentos: a) Comprovantes de renda mensal dos últimos 3 (três) meses; b) Cópia da mais recente anotação constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social, se for o caso; c) Cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal do Brasil ou do comprovante de isenção de sua entrega; d) Extratos de conta bancária e faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses (artigo 99, § 2º, CPC e enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ).

Juntada do documento, "CONSULTA A RESTITUIÇÃO", não substitui a declaração de IR entregue ou a declaração de isento, que deverá ser anexada aos autos.

Transcorrido o prazo e ausente manifestação, fica a parte intimada, posteriormente a promover o devido andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono.

RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.
23/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849218-56.2024.8.19.0021

Maria Neiva de Oliveira

Ambec

Advogado: Danielle da Silva Apolinario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0926893-58.2024.8.19.0001

Naiana Silva dos Reis

Polimix Concreto LTDA

Advogado: Fabio Cruz Barreiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0903101-12.2023.8.19.0001

Bernardo da Costa Reis

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Jorge Alvaro da Silva Braga Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800609-20.2025.8.19.0211

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Leonardo Alberto Ramos dos Reis

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0824447-71.2024.8.19.0002

Marcia Valeria da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Roberta de Almeida Silva Pimenta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 23:47

Exibir Processo