26/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:46

Outras Decisões
07/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:02

Recebidos os autos
07/03/2025 10:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:08

Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2024 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 19:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 18:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 18:05

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2024 18:05

Recebidos os autos
05/04/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
25/01/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de RUTH DE ANDRADE LIRIO em 24/01/2024 23:59.
27/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
18/06/2023 22:29

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 16:41

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2023 13:43

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/03/2023 00:50

Decorrido prazo de CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO AVELINO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
30/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:45

Declarada incompetência
24/01/2023 17:33

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 12:55

Expedição de Certidão.
19/01/2023 19:02

Distribuído por sorteio
19/01/2023 19:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2023 19:01

Juntada de Petição de outros anexos
19/01/2023 19:00

Juntada de Petição de outros anexos
19/01/2023 19:00

Juntada de Petição de outros anexos
19/01/2023 18:59

Juntada de Petição de outros anexos
19/01/2023 18:59

Juntada de Petição de outros anexos
19/01/2023 18:58

Juntada de Petição de outros anexos
19/01/2023 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2023 18:57

Juntada de Petição de outros anexos
19/01/2023 18:57

Juntada de Petição de outros anexos
19/01/2023 18:56

Juntada de Petição de outros anexos
19/01/2023 18:56

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2023 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2023 18:55

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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