16/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:50

Transitado em Julgado em 16/07/2025
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MAURO LUIZ MARTINS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2025 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 17:10

Conclusos para julgamento
04/04/2025 17:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 17:10

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 17:10

Recebidos os autos
12/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
12/03/2025 16:40

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
12/03/2025 16:40

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0800488-36.2025.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO LUIZ MARTINS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por MAURO LUIZ MARTINS em face de ÁGUAS DO RIO SPE S.A objetivando em sede de tutela de urgência o restabelecimento do fornecimento de água na residência do autor.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Caso ainda não tenha sido realizada a citação, cite-se e intime-se a parte ré da audiência designada.

QUEIMADOS, 27 de janeiro de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
30/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:42

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
24/01/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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