10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de CARLOS RENATO DE ANDRADE em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0806274-88.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS RENATO DE ANDRADE RÉU: FLORENCIO JOSE DE MELO Sentença Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, índice 184303997, contra sentença homologada nos autos, os quais não foram contrarrazoados.

Diante da tempestividade tenho que os mesmos merecem ser recebidos.

Alega a parte embargante contradição no julgado eis que julgou improcedente a indenização por danos morais.

Afirma que comprovou a prática do ato ilícito provocado pelo embargado, além de ter comprovado, mesmo não sendo necessário, que houve violação dos seus direitos da personalidade.

Instada a se manifestar a parte embargada quedou-se inerte.

Passo a análise.

Quanto ao mérito, data vênia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

O julgado enfrentou o mérito da questão, se pronunciando em conformidade com os elementos fáticos e probatórios contidos nos autos, apreciando todas as questões aduzidas.

Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente a reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.

Pretende o embargante a modificação do julgado, não sendo este o meio hábil para o objetivo pretendido.

O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

Por tais motivos, REJEITO os embargos veiculados, mantendo a sentença tal como lançada.

Ciência aos interessados.

Nova Friburgo, 22 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
22/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de FLORENCIO JOSE DE MELO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:46

Publicado Despacho em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de CARLOS RENATO DE ANDRADE em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0806274-88.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS RENATO DE ANDRADE RÉU: FLORENCIO JOSE DE MELO Despacho Considerando que a certidão retro foi automaticamente gerada pelo sistema, certifique o cartório a tempestividade dos Embargos de Declaração.

Após, voltem conclusos.

Nova Friburgo, 10 de abril de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
10/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 12:42

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 12:42

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 12:42

Recebidos os autos
20/03/2025 00:48

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
18/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:20

Recebidos os autos
25/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
25/02/2025 15:37

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
25/02/2025 15:37

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 13:33

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 12:04

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:14

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0806274-88.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS RENATO DE ANDRADE RÉU: FLORENCIO JOSE DE MELO Despacho Renove-se o mandado de índice 139521418, para o novo endereço indicado no índice 154603038.

Nova Friburgo, 14 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
14/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:35

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 12:54

Expedição de Mandado.
26/08/2024 00:08

Publicado Despacho em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS RENATO DE ANDRADE em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:38

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
01/08/2024 00:37

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 00:08

Publicado Despacho em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 15:30

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
11/07/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800376-85.2024.8.19.0040

Simone Andreia do Nascimento Lima

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Mariana Costa de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0812206-59.2024.8.19.0004

Alcilea Rodrigues Rocha Precioso

Claro S A

Advogado: Guilherme Teixeira Mourao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0806601-86.2023.8.19.0063

Marco Aurelio Guimaraes

Antonio Luiz Guariglia (Guariglia Leiloe...

Advogado: Joseane de Souza Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0860206-02.2024.8.19.0001

Claudio de Sousa Balbino

Creditas Sociedade de Credito Direto S.A...

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0800820-28.2024.8.19.0070

Alcidinei Vieira Tavares

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Allan Nunes Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 09:21

Exibir Processo