16/06/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:23

Baixa Definitiva
16/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:03

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:43

Transitado em Julgado em 25/02/2025
24/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MICHEL FONSECA DE ANDRADE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de PAULA SANTOS ANDRADE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 SENTENÇA Processo: 0801087-64.2024.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHEL FONSECA DE ANDRADE, PAULA SANTOS ANDRADE RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Intimem-se as partes.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias corridos, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos até o 5º dia após o término do referido prazo.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

ITATIAIA, data da assinatura digital.

FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA Juiz Titular
30/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 10:34

Conclusos para julgamento
24/01/2025 10:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 10:34

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 10:34

Recebidos os autos
28/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
25/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 10:44

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
24/10/2024 10:44

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:37

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
18/07/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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