03/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0848776-53.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Ao autor, em réplica, firme no que dispõem os artigos 350 e 351 do CPC, devendo observar, além do que dispõe o artigo 437, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339, se arguida questão preliminar de ilegitimidade passiva; (b) artigo 343, se proposta reconvenção; (c) artigos 125 a 129 e 130 a 132, se promovida denunciação da lide ou chamamento ao processo, respectivamente.

Prazo: 15 dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
01/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:52

Outras Decisões
01/07/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
06/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 12:03

Expedição de Mandado.
06/02/2025 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0848776-53.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA 1.

Trata-se de ação de busca e apreensão do bem dado como garantia em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, havendo nos autos prova documental da constituição da parte ré em mora, a saber: a notificação extrajudicial remetida para o endereço informado no contrato ou o protesto do título, ainda que por edital, já que esgotados os meios para sua localização.

Assim, DEFIRO A LIMINAR e DETERMINO a busca e apreensão do bem objeto do contrato, firme no que dispõe o artigo 3° do Decreto-Lei n. 911/69, devendo a Serventia expedir o competente mandado.

Sem prejuízo, CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ para manifestação em 15 dias, facultando-se a purga da mora, que deve ser tempestiva e integral nos termos do artigo 3°, § 2° do Decreto-Lei n. 911/69. 2.

Considerando o disposto no artigo 240, §2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que compareça à Central de Mandados, dentro do prazo de cumprimento da diligência, a fim de acompanhá-la para viabilizar sua efetivação, ficando, desde logo, advertida de que a devolução do mandado por inércia ensejará a imediata revogação da liminar e a extinção do processo, na forma do artigo 485, incisos III e VI do Código de Processo Civil.

A advertência do Juízo funda-se na constatação de que constitui prática rotineira das instituições financeiras, nas ações de busca e apreensão, negligenciar a diligência necessária para o cumprimento da ordem judicial após a expedição do respectivo mandado e remessa à Central de Mandados, o que, entretanto, deve ser fortemente desestimulado, pois enseja considerável retrabalho por parte da Serventia, já sobrecarregada, e atraso ainda maior ao processamento das demais causas.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/01/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:45

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 08:14

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:00

Outras Decisões
03/10/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:59

Declarada incompetência
26/05/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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