22/07/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0845929-98.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNE CAROLINE SENA DO NASCIMENTO RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Partes legítimas e bem representadas.

Afasto a preliminar de falta de pressuposto de desenvolvimento regular do processo, haja vista que a presente foi proposta na Vara Cível.

A preliminar de falta de interesse processual se confunde com o mérito, local onde será apreciada.

Fixo como ponto controvertido eventual falha da ré ao não liberar o exame requerido pela autora.

Por se cuidar de relação de consumo e a hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova.

Indefiro as provas solicitadas pela demandante, pois completamente desnecessárias para o deslinde do feito, que foi uma não liberação de exame.

Diante da inversão do ônus da prova, diga a ré, em cinco dias se há outras provas a serem produzidas.

NOVA IGUAÇU, 29 de janeiro de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
29/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 18:57

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:57

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de JAYME MOREIRA DE LUNA NETO em 22/11/2024 23:59.
20/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/11/2023 23:59.
06/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:17

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:44

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 18:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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