08/08/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 11:26

Baixa Definitiva
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de S & M CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE ENSINO LTDA em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:20

Transitado em Julgado em 06/06/2025
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0808390-64.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: S & M CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE ENSINO LTDA RÉU: ROBERTO BRANDAO PINTO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Acordo realizado em audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme ID 191607316, o que, por sua vez, dispensa a ratificação da presente transação.

Isso posto, na forma do artigo 487, III, ‘b’ do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte ré para que demonstre o cumprimento do acordo ora entabulado no prazo firmado em audiência.

Após, intime-se a parte autora para que oferte sua quitação, valendo o seu silêncio como anuência.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
19/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:58

Homologada a Transação
19/05/2025 17:58

Sentença em Audiência
12/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:07

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/05/2025 14:07

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO BRANDAO PINTO em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de S & M CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE ENSINO LTDA em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:16

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:09

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:59

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
14/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:27

Decorrido prazo de S & M CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE ENSINO LTDA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte autora sobre diligência negativa de ID 169129113
30/01/2025 15:52

Audiência Conciliação cancelada para 31/01/2025 11:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:59

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de S & M CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE ENSINO LTDA em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:17

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
22/10/2024 10:38

Expedição de Mandado.
22/10/2024 08:58

Audiência Conciliação designada para 31/01/2025 11:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
21/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ROBERTO BRANDAO PINTO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/10/2024 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:15

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 13:29

Expedição de Mandado.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCO DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de RICARDO STEELE GARRIDO em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO BRANDAO PINTO em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de S & M CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE ENSINO LTDA em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 18:18

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/07/2024 10:39

Audiência Conciliação cancelada para 17/07/2024 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:38

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 12:51

Expedição de Mandado.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de S & M CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE ENSINO LTDA em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:41

Decorrido prazo de RICARDO STEELE GARRIDO em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 00:09

Decorrido prazo de S & M CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE ENSINO LTDA em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:23

Expedição de Mandado.
11/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:53

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:24

Outras Decisões
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:36

Audiência Conciliação realizada para 05/03/2024 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/03/2024 15:36

Juntada de Ata da Audiência
05/03/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:02

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:32

Audiência Conciliação designada para 05/03/2024 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/07/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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