14/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:05

Expedição de Ofício.
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0808640-77.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ DOS SANTOS LOPES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro gratuidade de justiça.

A parte autora propôs a presente ação com processo de conhecimento sob o rito ordinário, em que é recomendada a realização de audiência prévia de conciliação.

No entanto a experiência tem demonstrado que a designação dessa audiência acaba não sendo a mais adequada à realidade forense.

Isso porque o grande volume de ações distribuídas diariamente acarreta o assoberbamento de audiências de conciliação, e consequentemente pautas com designações muito longas que não raras vezes são adiadas, pelos mais diversos motivos, sobretudo comparecimento de prepostos sem qualquer proposta de acordo.

Considerando que a maioria dessas ações têm matéria exclusivamente de direito ou não dependem de grande dilação probatória, por vezes, o julgamento antecipado no estado em que se encontra o processo se dá antes mesmo de uma redesignação da audiência prevista no art. 334 do CPC.

Além disso, a designação de audiências apenas por requerimento de ambas as partes, que demonstram o efetivo ânimo de conciliar, permite que o Juízo não fique na dependência de conciliadores, treinados e assíduos, e ainda possa diminuir a quantidade de digitação e de malote da Serventia.

Importante ressaltar que a convolação da audiência, no presente caso, não trará prejuízo algum às partes, muito ao contrário, pois a qualquer tempo seria possível tal realização, desde que requerido por ambas às partes.

Por tais razões convolo a audiência prevista no artigo 334 do CPC por tratativas escritas.

Podendo o réu fazer proposta de acordo a qualquer tempo, que será dada vista a parte autora para apresentar sua contraproposta caso queira.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição do indébito e indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência para que seja determinada a suspensão dos descontos de empréstimo incidentes no seu beneficio previdenciário, vez que não são reconhecidos pela mesma.

O acervo documental reunido aos autos demonstra a verossimilhança dos fatos alegados, estando suficientemente configurados os requisitos exigidos no art. 300 do C.P.C.

O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma, considerando que os descontos podem comprometer sua subsistência.

Assim, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida na inicial para determinar que seja oficiado ao INSS para que suspenda o desconto mensal das parcelas do empréstimo consignado de contrato nº 278070811, junto ao benefício de aposentadoria da autora nº 181.331133-9,conforme orientação da Súmula 144 do TJRJ.

Citem-se e intime-se, por OJA.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
30/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ DOS SANTOS LOPES - CPF: *47.***.*06-00 (AUTOR).
27/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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