31/07/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA SOUZA DA ROSA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:25

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:57

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
15/04/2025 12:43

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA SOUZA DA ROSA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA SOUZA DA ROSA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA SOUZA DA ROSA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA SOUZA DA ROSA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA SOUZA DA ROSA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 04:09

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
05/02/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:14

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:50

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 16:47

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 10:26

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:33

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 17:20

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:18

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:17

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:15

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:13

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
03/02/2025 01:49

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801650-67.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CATIA CRISTINA SOUZA DA ROSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora acerca do parecer técnico.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
30/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:22

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:26

Juntada de Petição de parecer técnico
28/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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