TJRJ - 0836126-05.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
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29/08/2025 02:25
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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27/08/2025 19:45
Juntada de Petição de ciência
-
27/08/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 10:44
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/08/2025 10:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 09:19
Conclusos ao Juiz
-
21/08/2025 09:18
Processo Desarquivado
-
20/08/2025 17:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/08/2025 11:25
Baixa Definitiva
-
13/08/2025 11:25
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 01:17
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 01:17
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 01:09
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO em 04/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 01:09
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 04/08/2025 23:59.
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05/08/2025 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
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02/08/2025 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
-
22/07/2025 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 01:24
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 00:47
Publicado Despacho em 21/07/2025.
-
19/07/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
17/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 08:26
Conclusos ao Juiz
-
17/07/2025 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:42
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 15/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 23:08
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 00:41
Publicado Despacho em 01/07/2025.
-
01/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
27/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 10:25
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 01:43
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:43
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 16/06/2025 23:59.
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10/06/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
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08/06/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
-
08/06/2025 00:28
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 02:58
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 29/05/2025 23:59.
-
26/05/2025 00:34
Publicado Despacho em 26/05/2025.
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25/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0836126-05.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos réus e MP acerca da prestação de contas em index 93960605.
Intimem-se.
NITERÓI, 22 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
22/05/2025 18:25
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 14:00
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2025 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 00:59
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 00:47
Publicado Despacho em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0836126-05.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora a fim de que preste as contas no prazo de 5 dias, não sendo suficiente a mera juntada das notas fiscais, sob pena de bloqueio e arresto em conta.
Intimem-se.
NITERÓI, 5 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
05/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 12:08
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 00:54
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:54
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:02
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:36
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/03/2025 23:59.
-
31/03/2025 00:06
Publicado Despacho em 31/03/2025.
-
30/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 01:05
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO em 26/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 00:21
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 00:21
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 00:06
Publicado Despacho em 10/03/2025.
-
09/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
06/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO em 17/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:34
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 11:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
03/02/2025 01:49
Publicado Despacho em 03/02/2025.
-
02/02/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
31/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0836126-05.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos réus e MP acerca da prestação de contas no index 168162299.
Intimem-se.
NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto -
30/01/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 07:22
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2025 00:19
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO em 24/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 00:19
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:47
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:46
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO em 22/01/2025 23:59.
-
18/12/2024 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:30
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:29
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:29
Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA AZEVEDO em 17/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 19:43
Juntada de petição
-
11/12/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 01:19
Publicado Decisão em 11/12/2024.
-
11/12/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 10:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/12/2024 08:50
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 00:25
Publicado Decisão em 03/12/2024.
-
04/12/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/11/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 14:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/11/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 03:01
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 20:37
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 17:45
Expedição de Informações.
-
07/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 12:41
Conclusos ao Juiz
-
06/11/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 10:25
Conclusos ao Juiz
-
17/10/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 19:39
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 17:48
Juntada de Petição de ciência
-
18/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 07:40
Conclusos ao Juiz
-
17/09/2024 21:44
Juntada de Petição de ciência
-
17/09/2024 21:43
Juntada de Petição de ciência
-
17/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 08:13
Conclusos ao Juiz
-
16/09/2024 21:58
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 12:21
Conclusos ao Juiz
-
19/08/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 11:20
Conclusos ao Juiz
-
08/08/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 13:22
Conclusos ao Juiz
-
11/07/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 09:48
Conclusos ao Juiz
-
19/06/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 14:20
Conclusos ao Juiz
-
31/05/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 20:49
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 11:16
Juntada de petição
-
14/05/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 13:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/05/2024 08:52
Conclusos ao Juiz
-
02/05/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 13:00
Conclusos ao Juiz
-
28/04/2024 00:11
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 26/04/2024 23:59.
-
28/04/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 14:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/04/2024 13:13
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2024 13:08
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2024 08:05
Conclusos ao Juiz
-
19/04/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 17:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/04/2024 16:06
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 17:04
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 16:55
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 15:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/04/2024 08:20
Conclusos ao Juiz
-
15/04/2024 16:14
Expedição de Informações.
-
12/04/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 15:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/03/2024 13:24
Conclusos ao Juiz
-
04/03/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/02/2024 13:22
Conclusos ao Juiz
-
27/02/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 13:33
Conclusos ao Juiz
-
25/02/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 00:08
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 16:18
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
07/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 15:49
Conclusos ao Juiz
-
29/01/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 09:53
Conclusos ao Juiz
-
25/01/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 11:23
Conclusos ao Juiz
-
17/01/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 00:36
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 21:40
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 15:36
Julgado procedente o pedido
-
07/12/2023 11:03
Conclusos ao Juiz
-
06/12/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 23:50
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 11:08
Conclusos ao Juiz
-
27/11/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 11:36
Conclusos ao Juiz
-
31/10/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 13:31
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2023 17:40
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2023 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:34
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 11:33
Juntada de Petição de certidão
-
13/10/2023 08:23
Juntada de Petição de diligência
-
13/10/2023 07:21
Juntada de Petição de diligência
-
13/10/2023 07:18
Juntada de Petição de diligência
-
12/10/2023 16:57
Juntada de Petição de diligência
-
11/10/2023 20:35
Juntada de Petição de diligência
-
11/10/2023 15:29
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 15:24
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 15:19
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 15:16
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 15:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/10/2023 14:46
Conclusos ao Juiz
-
11/10/2023 14:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/10/2023 14:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/10/2023 14:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/10/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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