17/03/2025 20:45

Baixa Definitiva
17/03/2025 20:45

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 20:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:44

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de JOICE MAGDALON FONSECA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de JOICE MAGDALON FONSECA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de JOICE MAGDALON FONSECA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:13

Outras Decisões
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:49

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 01:50

Publicado Despacho em 03/02/2025.
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0837604-14.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOICE MAGDALON FONSECA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao embargado, na forma do art. 1023, segundo parágrafo do CPC.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
30/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 03:07

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 06:10

Conclusos para julgamento
15/01/2025 13:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/01/2025 13:28

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 13:28

Recebidos os autos
02/12/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 11:48

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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