25/02/2025 12:18

Baixa Definitiva
25/02/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:07

Juntada de petição
05/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:48

Publicado Sentença em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803376-12.2023.8.19.0046 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DA GLORIA VIEIRA XAVIER REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Tendo em vista o resultado positivo do bloqueio, conforme documento em anexo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Com a vinda dos dados bancários, expeça-se mandado de pagamento com ordem transferência a favor da autora e/ou seu patrono, caso possua poderes para receber.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
30/01/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 08:55

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:24

Outras Decisões
15/01/2025 07:54

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 16/09/2024 23:59.
25/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/07/2024 15:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:41

Outras Decisões
24/07/2024 09:05

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2024 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2024 19:14

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 19:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/03/2024 19:14

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2024 19:14

Recebidos os autos
06/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
13/11/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:48

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 25/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:53

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 14:05

Juntada de Petição de certidão
28/08/2023 09:39

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2023 08:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:38

Declarada incompetência
21/08/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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