14/03/2025 10:29

Baixa Definitiva
14/03/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:14

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:23

Juntada de petição
04/02/2025 17:22

Juntada de petição
03/02/2025 01:50

Publicado Sentença em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0827039-25.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KATIA ZACCUR LEAL REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Primeiramente, verifica-se que não houve valor bloqueado consoante certidão do SISBAJUD ora em anexo.

Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para transferência da quantia de R$ 19.220,05, oriunda dos valores depositados no ID 168272253, em favor da parte autora, observados os dados bancários indicados 160084271.

Outrossim, após o correto recolhimento das custas pertinentes, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para transferência da quantia de R$ 1.922,01, oriunda dos valores depositados no ID 168272253, em favor do advogado da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada no ID 160084271.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
30/01/2025 20:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 07:22

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de KATIA ZACCUR LEAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de KATIA ZACCUR LEAL em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.
03/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2024 09:11

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2024 13:32

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:58

Recebidos os autos
31/07/2024 12:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/03/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:13

Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/02/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/02/2024 18:28

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 18:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2024 18:27

Juntada de Projeto de sentença
02/02/2024 18:27

Recebidos os autos
05/01/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
16/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:53

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:24

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 22:20

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 10:56

Recebida a emenda à inicial
10/08/2023 10:05

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão
08/08/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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