21/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA em 30/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:09

Outras Decisões
09/05/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
06/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:43

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:46

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801175-08.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Declínio de competência.

Ação de cobrança distribuída em janeiro/2025.

Documentos essenciais emitidos há mais de 90 dias.

Nos termos do Enunciado 02.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES N. 14/ 2017, a saber: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)", intime-se a parte autora para emenda da inicial, no prazo de 15 dias, com apresentação DE PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADOS, sob pena de seu indeferimento, extinção e arquivamento.

Após a vinda da documentação será determinada a citação.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
30/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:26

Declarada incompetência
20/01/2025 13:42

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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