17/03/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:10

Baixa Definitiva
17/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:09

Transitado em Julgado em 17/03/2025
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de RAFAELLE CHRISTINE SILVA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de via varejo em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0835585-08.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELLE CHRISTINE SILVA DE OLIVEIRA RÉU: VIA VAREJO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Substituto
29/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:47

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/01/2025 14:47

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2025 14:47

Recebidos os autos
18/12/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
18/12/2024 12:46

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 11:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/12/2024 12:46

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 09:00

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/11/2024 21:58

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 20:38

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 11:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/10/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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