05/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0801417-52.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA D ARC DA CUNHA ALVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Id. 184543902 – À parte ré (art. 437, §1º, do CPC).

Sem prejuízo, trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:21

Outras Decisões
17/07/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:24

Outras Decisões
27/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 23:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de RENATA SOUSA SALOMAO em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 17:24

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RENATA SOUSA SALOMAO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0801417-52.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA D ARC DA CUNHA ALVES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Defiro JG.

Para análise do pedido de tutela de urgência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a comprovação da cobrança referente aos meses de dezembro/2024 e janeiro/2025, nos valores de R$ 4.517,92 e R$ 316,66, respectivamente, as quais alega serem indevidas.

Sem prejuízo, junte-se os comprovantes de pagamento das faturas dos meses de junho/2024 a novembro/2024.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
29/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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