TJRJ - 0004574-90.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0004574-90.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0004574-90.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00508357 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANCRETO ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED OAB/RJ-110489 TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024 -
13/06/2025 14:55
Remessa
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22/05/2025 00:05
Publicação
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21/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004574-90.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0106944-43.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00048593 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANCRETO ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED OAB/RJ-110489 Relator: DES.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
CEDAE.
TRÂNSITO EM JULGADO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
REVISÃO DO TEMA 414 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DESCABIMENTO.
DESCONSTITUIÇÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA.
IMPOSSIBLIDADE.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Interposição de recurso contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, rejeitou os embargos de declaração opostos pela agravante em face da decisão que afastou a inexigibilidade do título judicial e de sua suposta violação quanto à obrigação de fazer, bem como a execução com base no art. 523 e os pedidos de bloqueio online em face da executada, determinando a compensação entre eventuais valores devidos pelo agravado à concessionária. 2. É defeso à executada, em cumprimento de sentença, voltar a discutir o que restou decidido no mérito da ação de conhecimento, tendo em conta a matéria estar acobertada pela coisa julgada, mesmo considerada a revisão do Tema 414 pelo Superior Tribunal de Justiça. 3.
Decisão proferida em observância à ADPF 1090 e Aviso 12/2024 deste Tribunal de Justiça. 4.
Desprovimento do recurso.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator. -
20/05/2025 20:22
Documento
-
20/05/2025 17:42
Conclusão
-
20/05/2025 10:01
Não-Provimento
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08/05/2025 00:05
Publicação
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06/05/2025 16:38
Inclusão em pauta
-
30/04/2025 16:33
Mero expediente
-
31/03/2025 16:42
Conclusão
-
31/03/2025 16:40
Documento
-
14/03/2025 13:16
Documento
-
07/03/2025 00:05
Publicação
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27/02/2025 12:29
Expedição de documento
-
26/02/2025 20:02
Recebimento
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03/02/2025 00:05
Publicação
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31/01/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 14ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004574-90.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0106944-43.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00048593 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANCRETO ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED OAB/RJ-110489 Relator: DES.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME -
28/01/2025 11:05
Conclusão
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28/01/2025 11:00
Distribuição
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27/01/2025 18:20
Remessa
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27/01/2025 18:12
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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