11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:39

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:10

Homologada a Transação
18/06/2025 15:10

Sentença em Audiência
17/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:53

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
17/06/2025 11:53

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:36

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800578-37.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS GABRIEL GAMA MAYER RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A.

Decisão 1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental para que o Réu seja compelido a desbloquear a conta da parte autora, no prazo de 48 horas, com a liberação do valor de R$ 8.000,00, sob pena de multa diária.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não restou demonstrado nos autos a probabilidade do direito, uma vez que não há documentos que comprovem a venda da motocicleta pelo Autor, como contrato de compra e venda ou recibo, e nem o documento da motocicleta no seu nome.

Importante deixar claro que a concessão in limine de tutelas deve ser reservada aos casos extremos e em que não há sacrifício ao contraditório e à ampla defesa.

Para isso o direito afirmado pelo interessado deve se apresentar em alto grau de probabilidade não apenas em função de seus argumentos, mas também do acervo demonstrativo que ele consegue reunir até o momento em que o invoca perante o Judiciário para obter a tutela de urgência.

Assim, diante da ausência um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, deve ser respeitado o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Intimem-se com as advertências da possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme dispõe o enunciado 53 do FONAJE. 2) Considerando os princípios da duração razoável do processo, da efetividade e informalidade, revendo posicionamento anterior em razão do reduzido volume de propostas de conciliação em audiência, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, hipótese na qual a parte Ré disporá de prazo de 15 dias úteis para o oferecimento de resposta.

Registro que a audiência já designada só será retirada de pauta na hipótese de todas as partes concordaram com o julgamento antecipado, permanecendo na pauta tal como está.

Nova Friburgo, 30 de janeiro de 2025.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK Juíza de Direito
31/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 00:33

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800578-37.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS GABRIEL GAMA MAYER RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A.

Despacho Certifique se a parte Autora é devedora de custas em ação idêntica.

Certifique-se acerca da juntada dos documentos necessários a propositura da demanda.

Não havendo irregularidades, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.

Nova Friburgo, 28 de janeiro de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
29/01/2025 13:17

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 17:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:44

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
27/01/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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