01/09/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0802978-97.2023.8.19.0003 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: C H NIEMEYER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RÉU: RAIMUNDO LUIZ PINHEIRO DA SILVA 1-Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC. 2- O ponto controvertido de fato no esbulho praticado pelo réu .Em assim sendo, os meios de provas mais adequados são o documentale o testemunhal.

A prova documentalsuperveniente não depende de deliberação judicial (art.435 do CPC).

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Analisarei necessidade de prova pericial em audiência. 4- Venha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, observada a limitação de 3 testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC).

Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. 5- Após voltem para designação da AIJ.

ANGRA DOS REIS, 24 de junho de 2025.

ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular
01/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva.

Em réplica.
29/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:06

Apensado ao processo 0804508-39.2023.8.19.0003
19/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ULISSES LEANDRO LOPES em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:20

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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