11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEIXOTO PIMENTEL em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:25

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 15:31

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHAES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Processo: 0804382-08.2023.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE PEIXOTO PIMENTEL RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DECISÃO: 1.

Ante a informação de ID 146054684, expeça-se, com urgência, mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça de plantão, verificar o relógio medidor e se o disjuntor está na "posição ligado", bem como informar sobre eventual utilização de energia oriunda de outra unidade consumidora pela parte autora, anotando, ainda, a numeração constante do medidor. 2.

Constatada a interrupção do fornecimento de energia elétrica, deverá o Oficial de Justiça proceder à intimação da ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 4 horas, sob pena de NOVA multa única de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ocasião em que a mesma deverá ser alertada de que deverá comprovar, documentalmente, o cumprimento da obrigação nos autos. 3.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo. 4.

Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora; se o consumo na residência do autor é compatível com a quantidade de kWh que vem sendo apurado pelo medidor eletrônico; se é possível ao consumidor fiscalizar a medição proveniente do chip; se a parte autora sofreu danos morais. 5.

Quesito do Juízo: Queira o Sr.

Perito informar se o fornecimento de energia foi interrompido, devendo informar, em caso positivo, o período que perdurou, o motivo da suspensão e o motivo do restabelecimento. 6.

Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 435 e seguintes do Código de Processo Civil. 7.

Nomeio como perito do Juízo a Dra.

SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO, engenheira eletricista, inscrita no CREA-RJ sob o nº 200335922-2, tel.: (21) 99967-8215, e-mail: [email protected]. 8.

Nos termos da Súmula nº 360 do Egrégio TJ/RJ, fixo os honorários periciais em 4 (quatro) salários-mínimos. 9.

Homologo os honorários periciais para que produzam seus legais e regulares efeitos.

A teor do art. 95 do CPC, caberá a parte autora adiantar os honorários periciais, todavia, sob o pálio da gratuidade de justiça. 10. Às partes para apresentar quesitos e nomear assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. 11.

Tudo certificado, intime-se a perita, via portal, para iniciar os trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias.

MAGÉ, 8 de novembro de 2024.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
11/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 00:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 04/08/2023 23:59.
13/07/2023 15:33

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 12:21

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 17:34

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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