07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA DA COSTA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES SILVEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de ERICA DA FONSECA DIAS CORREA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA DA COSTA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES SILVEIRA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA DA COSTA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES SILVEIRA em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR em 21/02/2025 06:00.
21/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:12

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 17:20

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0893428-92.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRUDENCIANA RANGEL DE AZEVEDO RÉU: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Trata-se de Embargos de Declaração.

Insurge-se o embargante contra sentença que julgou procedente o pedido em seu desfavor, alegando a ocorrência de vício de omissão, vez que não consta do julgado a alegação de doença pré-existente.

Assim, requer o acolhimento dos embargos e julgamento de improcedência do pedido.

A parte autora se manifestou espontaneamente em contrarrazões, no sentido da rejeição dos embargos, haja vista a ausência de vícios no julgado que justificasse a oposição do referido recurso.

Os embargos foram opostos no prazo, conforme certificado, no index nº 164503634.

Examinados, decido.

Não assiste razão ao embargante.

Muito embora tenha o interessado afirmado a ocorrência de vício de omissão, não há de suas razões existência de tal defeito no julgado, haja vista que devidamente explicitada a razão de decidir, que não demanda análise de tudo quanto alegado pelo embargante.

Nesse sentido, é forçoso reconhecer o entendimento há muito esposado pelo STJ, no sentido da desnecessidade de enfrentamento de todas as questões suscitadas pelas partes quando a decisão conter fundamento suficiente para justificar sua conclusão.

O mero inconformismo do recorrente desafia recurso próprio que externa os contornos de Embargos de Declaração.

Pelo exposto, recebo os embargos, por tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
30/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:42

Outras Decisões
22/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
03/01/2025 20:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES SILVEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ERICA DA FONSECA DIAS CORREA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA DA COSTA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:14

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:56

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES SILVEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ERICA DA FONSECA DIAS CORREA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 20:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES SILVEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ERICA DA FONSECA DIAS CORREA em 07/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES SILVEIRA em 01/02/2024 23:59.
15/01/2024 16:47

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES SILVEIRA em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:16

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES SILVEIRA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA DA COSTA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:09

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/11/2023 19:41

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 18:43

Expedição de Mandado.
09/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:44

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA DA COSTA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:12

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES SILVEIRA em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:10

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES SILVEIRA em 01/09/2023 23:59.
13/08/2023 00:51

Decorrido prazo de BIANCA TAVARES SILVEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2023 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2023 12:27

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:44

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:32

Recebida a emenda à inicial
19/07/2023 12:25

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRUDENCIANA RANGEL DE AZEVEDO - CPF: *54.***.*69-91 (AUTOR).
17/07/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
14/07/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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