30/07/2025 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/07/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de RAPHAEL FALJKO DELATORRE DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:06

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DO SACRAMENTO SILVA em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:15

Outras Decisões
27/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de RAPHAEL FALJKO DELATORRE DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:35

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0809668-49.2022.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISLAND ROPE ALPINISMO SERVICOS E MANUTENCOES, PREDIAIS, NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA REPRESENTANTE: GERALDO GOMES DO SACRAMENTO SILVA RÉU: RAPHAEL FALJKO DELATORRE DE OLIVEIRA Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça apresentada pelo réu ao argumento de que os impugnados não comprovam os requisitos para sua concessão.

Despacho do id. 137477301 determina aos autores, ora impugnados, a apresentação de documentos comprobatórios da JG.

Manifestação do autor/impugnado no id. 138811253, com documentos.

DECIDO.

A contrário sensu do disposto no art. 99, §3º, do CPC, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

Nesse sentido, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça constante do enunciado 481 de sua súmula: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Denota-se dos documentos acostados no id. 138811253 que a empresa se encontra regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio que inviabilizem o recolhimento da taxa judiciária e custas do processo.

Assim sendo, diante da ausência de prova efetiva de que o impugnado não possui recursos financeiros suficientes para custear as despesas processuais, acolho a impugnação à gratuidade de justiça e revogo o benefício concedido ao autor, ora impugnado.

Venha o recolhimento das custas e taxa em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
30/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:19

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
21/01/2025 12:12

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:10

Apensado ao processo 0809678-93.2022.8.19.0207
21/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:20

Decorrido prazo de SWYENNE MYLLENA DE FRANCA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:20

Decorrido prazo de TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:15

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de RAPHAEL FALJKO DELATORRE DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
22/12/2023 20:41

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 15:37

Expedição de Mandado.
09/11/2023 18:14

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:45

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:57

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISLAND ROPE ALPINISMO SERVICOS E MANUTENCOES, PREDIAIS, NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (AUTOR).
10/01/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 15:55

Expedição de Certidão.
20/12/2022 11:16

Distribuído por sorteio
20/12/2022 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2022 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2022 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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