31/03/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:00

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:25

Juntada de mandado
13/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025
09/02/2025 12:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2025 08:47

Conclusos para julgamento
16/01/2025 19:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 19:42

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 19:42

Recebidos os autos
17/12/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
17/12/2024 16:20

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/12/2024 16:20

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 18:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/11/2024 01:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 19:41

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809936-20.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SULENI MARTINS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Alega a parte autora que vândalos quebraram a caixa que protege o seu medidor e, apesar de ter solicitado o reparo, desde setembro, a ré, quedou-se inerte, deixando exposto o medidor com corrente elétrica, trazendo insegurança e outros riscos.

A reclamada é prestadora de serviço público essencial e tem o dever de oferecer serviço de qualidade e garantir a segurança, e a situação retratada na inicial recomenda tutela urgente.

Assim, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante, que se observa pelos documentos que instruem a iniciale o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte Reclamada proceda os reparos necessários para colocação do medidor na caixa de proteção (cliente nº62522518), no prazo de 72 horas,sob penade multa DIÁRIA que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), até o limite de 60 (sessenta) dias, sujeita à majoração em caso de descumprimento, mediante ulterior decisão.

Defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor, o que faço com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cabendo à Reclamada a produção das provas capazes de elidir a pretensão autoral.

Aguarde-se a audiência.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:16

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
15/11/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 11:12

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/11/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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