24/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Edital

EDITAL PARA INTIMAÇÃO/r/nCom o prazo de trinta dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc.../r/nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação Popular - Lei 4717/65 - Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos nº 0171518-50.2023.8.19.0001 proposta por ARY GABRIEL GIROTA DE SOUZA em face de AGUINALDO BALON, VINICIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS e ÁGUAS DA IMPERATRIZ, objetivando a declaração da nulidade do Termo de Reversão dos Bens Afetos aos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário e Operacionalização da Transferência do Município de Teresópolis e Outras Avenças, inviabilizando a retomada dos bens e serviçõs pelo Município de Teresópolis e operação assistida pela CEDAE, além da condenação dos réus ao pagamento de perdas e danos tanto dos responsáveis pelo ato impugnado bem como dos seus beneficiários.

Assim, diante do pedido do autor de desistência da ação e nos termos do art. 9º da Lei 4717/65, fica todo e qualquer cidadão intimado para, querendo, promover o prosseguimento da ação, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da útlma publicação do presente edital.

Ciente de que este Juízo funciona na Carmela Dutra, 678 5º andarCEP: 25963-140 - Agriões - Teresópolis - RJ e-mail: [email protected].

DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 30 de janeiro de 2025.

Eu, _______________ Angela Patricia de Almeida Ferraz - Chefe de Serventia - Matr. 01/20644, digitei.

E eu, ________________ Angela Patricia de Almeida Ferraz - Chefe de Serventia - Matr. 01/20644, o subscrevo./r/n
03/02/2025 00:00

Edital

EDITAL PARA INTIMAÇÃO/r/nCom o prazo de trinta dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc.../r/nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação Popular - Lei 4717/65 - Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos nº 0171518-50.2023.8.19.0001 proposta por ARY GABRIEL GIROTA DE SOUZA em face de AGUINALDO BALON, VINICIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS e ÁGUAS DA IMPERATRIZ, objetivando a declaração da nulidade do Termo de Reversão dos Bens Afetos aos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário e Operacionalização da Transferência do Município de Teresópolis e Outras Avenças, inviabilizando a retomada dos bens e serviçõs pelo Município de Teresópolis e operação assistida pela CEDAE, além da condenação dos réus ao pagamento de perdas e danos tanto dos responsáveis pelo ato impugnado bem como dos seus beneficiários.

Assim, diante do pedido do autor de desistência da ação e nos termos do art. 9º da Lei 4717/65, fica todo e qualquer cidadão intimado para, querendo, promover o prosseguimento da ação, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da útlma publicação do presente edital.

Ciente de que este Juízo funciona na Carmela Dutra, 678 5º andarCEP: 25963-140 - Agriões - Teresópolis - RJ e-mail: [email protected].

DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 30 de janeiro de 2025.

Eu, _______________ Angela Patricia de Almeida Ferraz - Chefe de Serventia - Matr. 01/20644, digitei.

E eu, ________________ Angela Patricia de Almeida Ferraz - Chefe de Serventia - Matr. 01/20644, o subscrevo./r/n
31/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 15:19

Expedição de documento
18/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:25

Conclusão
18/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:54

Conclusão
12/12/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 09:44

Juntada de petição
08/12/2023 09:44

Juntada de petição
07/12/2023 13:59

Redistribuição
07/12/2023 13:57

Remessa
07/12/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:36

Declarada incompetência
07/12/2023 11:36

Conclusão
07/12/2023 11:35

Juntada de petição
07/12/2023 10:49

Juntada de petição
07/12/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:50

Juntada de documento
07/12/2023 09:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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