17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0814608-48.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAM DOS SANTOS BATISTA RÉU: LOJAS RIACHUELO S/A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e ascondições daação, declaro saneado o processo.

As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório.

Nesse sentido, o artigo 6º. doCódigo de Defesa doConsumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básico doconsumidor a inversão doônus daprova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial.

Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DOÔNUS DAPROVA.

Por força dainversão ora deferida, diga o Réu, no prazo de 10 dias, se tem outras provas a produzir.

Friso que a inversão doônus daprovaora deferida não desincumbe o autor de produzir provamínima acerca dos fatos alegados, nos termos doEnunciado 330 daSúmula deste Tribunal.

Defiro a produção de provadocumental, desde que se trate de documento novo ou doqual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação domotivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, NCPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na provaem referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC).

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
31/01/2025 05:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 05:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de WILLIAM DOS SANTOS BATISTA em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO S/A em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:51

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA GUEDES em 06/07/2023 23:59.
05/06/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 19:03

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 19:03

Expedição de Certidão.
16/03/2023 00:17

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO S/A em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 19:54

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 13:26

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:26

Expedição de Ofício.
17/02/2023 14:19

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 17:43

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:50

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:34

Decorrido prazo de WILLIAM DOS SANTOS BATISTA em 03/10/2022 23:59.
02/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/08/2022 18:12

Conclusos ao Juiz
29/08/2022 18:11

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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