01/04/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:48

Baixa Definitiva
01/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:40

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de THAYNA SANTOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0803802-25.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAYNA SANTOS EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95, passo a decidir.

Tratam os autos de embargos à execução por título judicial.

Os embargos e a sua impugnação foram recebidos, eis que tempestivos, encontrando-se o Juízo devidamente garantido.

Pela análise dos embargos, verifico que o inconformismo da embargante cinge-se ao valor da execução, apontando o excesso da mesma, sob o fundamento de que o valor da multa é excessivo, e fato de terceiro.

Resposta do embargado no id. 168970802.

Compulsando os autos verifico não assistir razão à embargante.

Com efeito, verifico que mais uma vez a parte ré/embargante busca eximir-se de sua responsabilidade alegando que o consumidor reside em área de risco.

A questão novamente trazida nos embargos à execução já foram enfrentadas e rejeitadas no curso do processo.

Embargante que não comprovou o alegado excesso, pretendendo, em verdade, modificar a sentença, o que não se revela cabível.

Valor arbitrado a título de multa e perdas e danos que não se mostra desproporcional.

Nestes termos, verifico que os presentes embargos não merecem prosperar.

Isto posto, rejeito os presentes embargos à execução, e tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Condeno a embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito id. 158174337 em favor do autor/exequente.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 3 NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE CHINI NETO Juiz Titular
30/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 13:31

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 18:26

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/01/2025 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 13:18

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:16

Transitado em Julgado em 02/10/2024
23/01/2025 14:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:17

Recebidos os autos
03/10/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/08/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:44

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2024 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS MOREIRA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de THAYNA SANTOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/06/2024 16:29

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2024 16:29

Recebidos os autos
12/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
29/04/2024 12:28

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/04/2024 12:28

Juntada de Ata da Audiência
26/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 15:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/02/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 11:30

Expedição de Mandado.
06/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:15

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 10:30

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/02/2024 10:30

Distribuído por sorteio
06/02/2024 10:29

Juntada de Petição de outros anexos
06/02/2024 10:29

Juntada de Petição de outros anexos
06/02/2024 10:29

Juntada de Petição de outros anexos
06/02/2024 10:28

Juntada de Petição de comprovante de residência
06/02/2024 10:28

Juntada de Petição de documento de identificação
06/02/2024 10:28

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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