31/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0830902-75.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSE NOGUEIRA DE MATOS RÉU: CLARO S.A Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 30 de janeiro de 2025.

ERICA BUENO SALGADO Juiz Substituto
31/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:35

Outras Decisões
27/01/2025 22:23

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 16:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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